Versão provisória, sujeita a revisão jurídica. Os campos entre parênteses retos ainda têm de ser preenchidos.

Política de privacidade

Última atualização: 1 de novembro de 2026

Esta política explica que dados pessoais o TapMenu recolhe, para que os usa e como os protege.

1. Quem é responsável

O responsável pelo tratamento é [NOME DA ENTIDADE], NIF [NIF / NÚMERO DE CONTRIBUINTE], com sede em [MORADA]. Contacto para questões de privacidade: [EMAIL DE CONTACTO].

2. Que dados recolhemos

Dos gerentes dos restaurantes (clientes do TapMenu):

  • dados da conta: endereço de email e palavra-passe (guardada de forma cifrada, nunca em texto);
  • dados do restaurante: nome, país e o conteúdo do menu (pratos, descrições, preços, fotografias e vídeos);
  • dados de pagamento: o pagamento é feito no Stripe. Guardamos apenas um identificador de cliente do Stripe e o registo dos pagamentos (valor, data e estado). Não temos acesso aos números do cartão;
  • o registo das aceitações destes documentos (quem aceitou, quando e que versão).

De quem consulta o menu (clientes do restaurante): não recolhemos dados pessoais. Registamos apenas que o menu de um restaurante foi aberto (a data e o restaurante), para o restaurante saber quantas vezes o menu foi consultado. Não guardamos o endereço IP, não identificamos a pessoa e não usamos cookies de seguimento. Para evitar contar a mesma visita várias vezes, o navegador guarda uma marca temporária que desaparece quando fecha o separador.

3. Para que usamos os dados

  • prestar o Serviço e gerir a conta do restaurante;
  • processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas;
  • enviar emails relacionados com o Serviço: recuperação de palavra-passe e avisos sobre o fim do teste ou do plano;
  • manter a segurança e prevenir abusos.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade. [BASES LEGAIS DO TRATAMENTO: A CONFIRMAR COM O ADVOGADO. Em geral: execução do contrato, obrigação legal e interesse legítimo.]

4. Com quem partilhamos

Usamos prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta:

  • Supabase: base de dados e autenticação;
  • Vercel: alojamento do site;
  • Stripe: processamento de pagamentos;
  • Resend: envio de emails.

Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do país do Cliente. [TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS E GARANTIAS: A CONFIRMAR COM O ADVOGADO.]

5. Cookies

O painel de gestão usa cookies estritamente necessários para manter a sessão iniciada. Não usamos cookies de publicidade nem de análise.

6. Quanto tempo guardamos

  • enquanto a conta existir, os dados da conta e do menu;
  • após o encerramento, eliminamos o conteúdo do menu em [PRAZO: A DEFINIR, por exemplo 90 dias];
  • os registos de pagamentos e faturação, durante o prazo exigido pela lei fiscal;
  • as contagens de aberturas do menu, até 13 meses.

7. Os seus direitos

Pode pedir o acesso, a retificação ou a eliminação dos seus dados, a limitação ou oposição ao tratamento e, quando aplicável, a portabilidade. Escreva para [EMAIL DE CONTACTO]. Pode também apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente. [AUTORIDADE: A CONFIRMAR, por exemplo a CNPD em Portugal ou em Cabo Verde.]

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligações cifradas, palavras-passe cifradas e acesso restrito aos dados. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; em caso de incidente, atuaremos e informaremos como a lei exigir.

9. Alterações

Podemos atualizar esta política. Quando a alteração for relevante, avisaremos os gerentes, que terão de aceitar a nova versão.